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Resolução n° 10/1993 de 23 de Abril de 1993


"Reajusta salários dos Servidores da Câmara Municipal".

O VEREADOR ARY RODRIGUES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental... FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Resolução:


  • Art. 1°. -

     Fica concedido reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Camapuã, no índice de 36,68%(Trinta e seis vírgula sessenta e oito por cento), índice este o mesmo utilizado para atualização do salário mínimo vigente. 

  • Art. 2º. -
     Os salários dos Servidores da Câmara Municipal passarão a ter os valores constantes das tabelas I e II anexas à presente, e em observação ao disposto na Resolução n° 005, de 26/02/93. 
  • Art. 3°. -
     As despesas com execução desta Resolução correrão a conta da Dotação Orçamentária específica , suplementada se necessário. 
  • Art. 4°. -
     Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são retroativos a 01 (primeiro) de Março de 1.993, revogadas as disposições em contrário.
  • -

    ANEXO A RESOLUÇÃO N° 010 de 23/04/93.

    TABELA I

    CARGOS EM COMISSÃO


    SÍMBOLO

    VENCIMENTO BASE

    REPRESENTAÇÃO

    % / Cr$

    REMUNERAÇÃO

    DA - 1

    10.934.400,00

    -

    -

    10.934.400,00

    DA - 2

    6.834.000,00

    -

    -

    6.834.000,00

    DA - 3

    2.733.600,00

    -

    -

    2.733.600,00

     

    TABELA II

    CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

     

    CLASSE

    NÍVEL

    REMUNERAÇÃO

    “A”

    I

    1.709.456,00

    II

    1.979.462,00

    III

    2.249.468,00

    IV

    2.519.474,00

    V

    2.789.481,00

    VI

    3.059.487,00

    “B”

    VII

    2.249:468,00

    VIII

    2.543,234,00

    IX

    2.836.999,00

    X

    3.130.766,00

    XI

    3.424.531,00

    XII

    3.921.644,00

    “C”

    XIII

    3.921.644,00

    XIV

    4.215.410,00

    XV

    4.509.175,00

    XVI

    4.802.941,00

    XVII

    5.096.706,00

    XVIII

    5.390.473,00


Registra-se e Publica-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, aos 23 DE ABRIL DE 1.993

Ver. Dr. Ary Rodrigues de Souza

PRESIDENTE


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/04/1993