Resolução n° 4/1996 de 25 de Julho de 1996

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

O VEREADOR JUAREZ PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental... RESOLVE:

• Art. 1°. -

   Convocar os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de Julho de 1.996, com início às 09:00 horas, na sede deste Legislativo. 

• Art. 2º. -

   A Sessão Extraordinária referenciada no artigo anterior terá a seguinte ORDEM DO DIA: 
• a) -

   Mensagem n° 004/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 004/96, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências;
• b) -

   Mensagem n° 005/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 005/96, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato objetivando a instalação e funcionamento de um Instituto de Ensino Superior na cidade de Camapuã-MS e dá outras providências; 
• c) -

   Mensagem n° 006/96, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei n° 006/96, que acrescenta dispositivos ao artigo 20, da Lei Complementar n° 001/90, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Camapuã. 
• Art. 3°. -

   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
• Art. 4°. -

   Revogam-se as disposições em contrario.

Registra-se e Publica-se

CAMAPUÃ-MS , 25 DE JULHO DE 1.996

JUAREZ PEREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/07/1996