Resolução n° 7/1997 de 26 de Março de 1997

Cria Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural neste Legislativo.

O VEREADOR GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental... FAZ SABER que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

• Art. 1°. -

   Fica criada, neste Legislativo, a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. 
• Art. 2º. -

   As atribuições da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural são as especificadas genericamente a todas as Comissões Permanentes, constantes da Resolução n° 014, de 20 de Maio de 1.991, especificamente nas áreas de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, com emissão de pareceres nos projetos atinentes a essas áreas e em tramitação nesta Casa. 
• Art. 3°. -

   Fica acrescido no artigo 1°, da Resolução n° 014, de      de Maio de 1.991, o seguinte inciso:
• Art. 10 -

   ..................................................................................
• V -

   Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. 
• Art. 4°. -

   Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
• Art. 5°. -

   Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ -MS, aos 26 de Março de 1.997.

GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/03/1997