Resolução n° 5/1999 de 30 de Março de 1999

Designa Vereadores para comporem as Comissões Permanentes.

O Vereador João Carlos Maldonado e a Vereadora Fátima Malaquias, Presidente e 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimental;

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  a- Considerando a aprovação, pelo Plenário desta Casa, da Resolução n° 004, de 23 de março de 1.999;
  

  b- Considerando que as Bancadas Partidárias do PFL, PL, PMDB e PSDB indicaram, em cumprimento ao Artigo 3º do citado diploma, os nomes dos Vereadores para cada Comissão.
  

  c- Considerando que a Bancada do PTB, embora alertada pela Presidência, deixou de indicar os respectivos nomes de Vereadores para as Comissões.
  

  d- Considerando o disposto no Artigo 3º. Parágrafo único da Resolução n° 004/99 e a necessidade de urgente formação das Comissões Permanentes;
  

  RESOLVE:
  

• Art. 1°. -

   Compor as Comissões Permanentes deste Legislativo, para o biênio 1999/2000, de acordo com as indicações das Bancadas do PFL, PL, PMDB e PSDB e suprir a não indicação da Bancada do PTB, nos seguintes termos: 
• a) -

   Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 

  Vereador Godofredo Rodrigues Pereira - PMDB 

  Vereador Jalba Barbosa Batista - PSDB

  Vereador lido Furtado de Oliveira - PTB 
• b) -

   Comissão de Finanças e Orçamento

  Vereador Ronnie Sandro Rezende Gonçalves - PL

  Vereadora Fátima Malaquias - PSDB
  

  Vereador Francisco Antonio Ortega. - PTB 
  
• c) -  Comissão de Obras e Serviços Públicos

  Vereador Juarez Pereira - PFL
  

  Vereador Godofredo Rodrigues Pereira - PMDB
  

  Vereador Francisco Antonio Ortega - PTB
  
• d) -

   Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 

  Vereador Godofredo Rodrigues Pereira - PMDB

  Vereador Ervin Augusto Baches - PSDB

  Vereador Carlos da Silva Oliveira - PTB 
• e) -

   Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 

  Vereador Juarez Pereira - PFL

  Vereador Ervin Augusto Baches - PSDB

  Vereador Marcelo Bonfim Azambuja - PTB 
  
• Art. 2°. -

   Nos termos do artigo 1°, § 3°, da Resolução n° 004/99 a escolha do Presidente, Relator e Membro de cada Comissão Permanente será feita através de eleição entre os seus componentes. 
• Art. 3°. -

  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
• Art. 4º. -

   Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ - MS., 30 DE MARÇO DE 1.999.

VER. JOÃO CARLOS MALDONADO

Presidente

VERª. FÁTIMA MALAQUIAS

1º Secretária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/03/1999