Lei Ordinária n° 2135/2019 de 09 de Maio de 2019

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apoio de Paciente com Câncer Amigos do Chitão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica declarada de utilidade pública municipal de Camapuã (MS) a Associação de Apoio de Paciente com Câncer Amigos do Chitão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 21.456.992/00001-36, fundada em 17/11/2014, estabelecida à Rua Maurício de Nassau, nº 177, CEP 79.094-070, Jardim Tijuca I, na cidade de Campo Grande (MS). 

• Parágrafo único. -

   A entidade presta serviços sociais de atendimento na área de saúde a pacientes com câncer e seus dependentes. 
• Art. 2°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS, 09 de maio de 2019

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/2019