Lei Ordinária n° 2158/2020 de 11 de Fevereiro de 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica
o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Programa de 2020 nos valores de até 7.172.388,33 (Sete milhões, cento e setenta e dois mil e
trezentos e oitenta e oito reais, e trinta e três centavos) nos termos do
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos
previstos no Art. 43 da mesma Lei.
A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de
despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária
Anual nº2.149/2019.
Os elementos
de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:
As rubricas para
criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente do superávit apurado no balanço
patrimonial de 2019, conforme anexo 14-b:
Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social
Função 16 – Habitação
Sub-função 482 – Habitação Urbana
Programa 0024 – Habitação
Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Habitacionais
Elemento 4.4.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante
Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 008 – SECEL – Departamento de Cultura
e Turismo
Função 13 – Educação
Sub-função 392
– Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de
Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 010 – SECEL – Departamento de
Apoio às Atividades Educacionais
Função 12 – Educação
Sub-função 306
– Alimentação e Nutrição
Programa 0015 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante – Alimentação Escolar
Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 009 – SECEL – Departamento de
Esporte e Lazer
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-função 812
– Desporto Comunitário
Programa 0018 – Programa Municipal Esporte
Vida e Movimento
Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades
Esportivas e de Lazer
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 04 – Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 003 – Secretaria de Assuntos
Jurídicos
Função 02 – Judiciária
Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais
Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 28 – Encargos Especiais
Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna
Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações
Tributárias e Contributivas
Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida
Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 26 – Transporte
Sub-função 782
– Transporte Rodoviário
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e
Estradas Rurais e Urbanas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 125
– Normatização e Fiscalização
Programa 0020 – Fiscalização de Trânsito
Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do
Departamento Municipal de Trânsito
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 15 – Urbanismo
Sub-função 451
– Infra-Estrutura Urbana
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de
Águas Pluviais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos
Função 25 – Energia
Sub-função 752
– Energia Elétrica
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 005 – Secretaria Municipal de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20 – Agricultura
Sub-função 608 – Promoção da Produção
Agropecuária
Programa 0026 – Fomentar as Atividades
Agropecuárias
Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 11 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Unidade 001 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Função 18 – Gestão Ambiental
Sub-função 541
– Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0025 – Preservação e Conservação
Ambiental
Projeto Atividade 2074
– Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 05 – Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
Unidade 001 – Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 243
– Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso
Salário-Educação
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de
Educação
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 006 – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência
Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e
PAIF
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 242
– Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do
FEAS
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 04 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais - FMIS
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 303
– Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência
Farmacêutica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 304
– Vigilância em Saúde
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 305
– Vigilância Epidemiológica
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2022 – PAB Fixo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à
Maternidade e a Infância de Camapuã
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unida de 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de
Saúde
Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com
Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 07 – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica
Unidade 001 – FUNDEB 60%
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal
Para o Regime Próprio - RPPS
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011- Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre
Repetidora
de Telefonia Móvel
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3. 3.90.39 – Outros serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social
Função 16 – Habitação
Sub-função 482 – Habitação Urbana
Programa 0024 – Habitação
Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Habitacionais
Elemento 4.4.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante
Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 008 – SECEL – Departamento de Cultura
e Turismo
Função 13 – Educação
Sub-função 392
– Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de
Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 010 – SECEL – Departamento de
Apoio às Atividades Educacionais
Função 12 – Educação
Sub-função 306
– Alimentação e Nutrição
Programa 0015 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante – Alimentação Escolar
Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 009 – SECEL – Departamento de
Esporte e Lazer
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-função 812
– Desporto Comunitário
Programa 0018 – Programa Municipal Esporte
Vida e Movimento
Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades
Esportivas e de Lazer
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 04 – Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 003 – Secretaria de Assuntos
Jurídicos
Função 02 – Judiciária
Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais
Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 28 – Encargos Especiais
Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna
Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações
Tributárias e Contributivas
Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida
Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 26 – Transporte
Sub-função 782
– Transporte Rodoviário
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e
Estradas Rurais e Urbanas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 125
– Normatização e Fiscalização
Programa 0020 – Fiscalização de Trânsito
Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do
Departamento Municipal de Trânsito
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 15 – Urbanismo
Sub-função 451
– Infra-Estrutura Urbana
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de
Águas Pluviais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos
Função 25 – Energia
Sub-função 752
– Energia Elétrica
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 005 – Secretaria Municipal de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20 – Agricultura
Sub-função 608 – Promoção da Produção
Agropecuária
Programa 0026 – Fomentar as Atividades
Agropecuárias
Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 11 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Unidade 001 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Função 18 – Gestão Ambiental
Sub-função 541
– Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0025 – Preservação e Conservação
Ambiental
Projeto Atividade 2074
– Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 05 – Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
Unidade 001 – Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 243
– Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso
Salário-Educação
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de
Educação
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 006 – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência
Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e
PAIF
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 242
– Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do
FEAS
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 04 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais - FMIS
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 303
– Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência
Farmacêutica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 304
– Vigilância em Saúde
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 305
– Vigilância Epidemiológica
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2022 – PAB Fixo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à
Maternidade e a Infância de Camapuã
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unida de 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de
Saúde
Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com
Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 07 – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica
Unidade 001 – FUNDEB 60%
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal
Para o Regime Próprio - RPPS
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011- Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre
Repetidora
de Telefonia Móvel
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3. 3.90.39 – Outros serviços deÓrgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social
Função 16 – Habitação
Sub-função 482 – Habitação Urbana
Programa 0024 – Habitação
Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Habitacionais
Elemento 4.4.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante
Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades
Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 008 – SECEL – Departamento de Cultura
e Turismo
Função 13 – Educação
Sub-função 392
– Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de
Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 010 – SECEL – Departamento de
Apoio às Atividades Educacionais
Função 12 – Educação
Sub-função 306
– Alimentação e Nutrição
Programa 0015 – Programa Municipal de Apoio
ao Estudante – Alimentação Escolar
Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 009 – SECEL – Departamento de
Esporte e Lazer
Função 27 – Desporto e Lazer
Sub-função 812
– Desporto Comunitário
Programa 0018 – Programa Municipal Esporte
Vida e Movimento
Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades
Esportivas e de Lazer
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 04 – Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e
Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 003 – Secretaria de Assuntos
Jurídicos
Função 02 – Judiciária
Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais
Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento
Função 28 – Encargos Especiais
Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna
Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações
Tributárias e Contributivas
Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida
Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 26 – Transporte
Sub-função 782
– Transporte Rodoviário
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e
Estradas Rurais e Urbanas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 125
– Normatização e Fiscalização
Programa 0020 – Fiscalização de Trânsito
Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do
Departamento Municipal de Trânsito
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Unidade 011 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 15 – Urbanismo
Sub-função 451
– Infra-Estrutura Urbana
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 1004 – Pavimentação Asfáltica e Drenagem de
Águas Pluviais
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Serviços Públicos
Função 25 – Energia
Sub-função 752
– Energia Elétrica
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 005 – Secretaria Municipal de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20 – Agricultura
Sub-função 608 – Promoção da Produção
Agropecuária
Programa 0026 – Fomentar as Atividades
Agropecuárias
Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de
Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 11 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Unidade 001 – Fundo Municipal de Meio
Ambiente
Função 18 – Gestão Ambiental
Sub-função 541
– Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0025 – Preservação e Conservação
Ambiental
Projeto Atividade 2074
– Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 05 – Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente
Unidade 001 – Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 243
– Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Sub-função 365
– Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso
Salário-Educação
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 007 – SECEL – Departamento de
Ensino Escolar
Função 12 – Educação
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de
Educação
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 006 – Secretaria Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência
Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e
PAIF
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 242
– Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2010 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família
e do Cadastro Único
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do
FEAS
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 04 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal
de Investimentos Sociais - FMIS
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias - Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios
Financeiros a Pessoas Físicas
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 303
– Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2005 – Componente Básico da Assistência
Farmacêutica
Elemento 3.3.90.32 – Material de
Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 304
– Vigilância em Saúde
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2024 – Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 305
– Vigilância Epidemiológica
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2025 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2013 – PAB Variável – Saúde da Família
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2022 – PAB Fixo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2023 – PAB Variável – Saúde Bucal
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à
Maternidade e a Infância de Camapuã
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2028 – Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2030 – Serviços de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unida de 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2032 – Rede Saúde Mental
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2034 – Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2035 – Manutenção do Laboratório Municipal
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2037 – Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 122
– Administração Geral
Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de
Saúde
Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301
– Atenção Básica
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2081 – Ações e Serviços Públicos em Saúde com
Recursos do FIS – Bloco Atenção Básica
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoa Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e
Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e
Restituições
Órgão 07 – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica
Unidade 001 – FUNDEB 60%
Função 12 – Educação
Sub-função 361
– Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação
em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal
Para o Regime Próprio - RPPS
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 011- Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 04 – Administração
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2083 – Construção e Instalação de Torre
Repetidora
de Telefonia Móvel
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3. 3.90.39 – Outros serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente Terceiros - Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
Fica aberto no orçamento vigente um crédito
especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da
anulação de dotações já existentes:
Órgão 06 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Unidade 001 – Fundo Municipal de
Assistência Social
Função 08 – Assistência Social
Sub-função 244
– Assistência Comunitária
Programa 0011 – Atendimento da Política de
Assistência Social
Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Criação
de novo Projeto Atividade 2083 com a nomenclatura “Construção
e Instalação de Torre Repetidora de Telefonia Móvel”
Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentaria Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro
de 2020.
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.
Camapuã-MS, 11 de fevereiro de 2020.
DELANO DE
OLIVEIRA HUBER
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11/02/2020
