Lei Ordinária n° 2192/2021 de 23 de Fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

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  Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2021, apurados no Balanço Geral, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.

  
  

  Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº2.180/2020.

  
  

  Art. 2º Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:

  
  

  I – As rubricas para criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente do superávit apurado no balanço patrimonial de 2020, conforme anexo 14-b, a ser apurado no Balanço Geral:

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 002 – Controladoria Interna

  Função 04 – Administração

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0002 – Gestão Administrativa

  Projeto Atividade 2041 – Manutenção da Controladoria Interna

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 003 – Secretaria de Assuntos Jurídicos

  Função 02 – Judiciária

  Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

  Programa 0012 – Ações Judiciárias

  Projeto Atividade 2061 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  
  
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  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

  Função 28 – Encargos Especiais

  Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna

  Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas

  Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida

  Elemento 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato

  Elemento 3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

  Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

  Função 28 – Encargos Especiais

  Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais

  Programa 0023 – Contribuição ao PASEP

  Projeto Atividade 3003 – Contribuição ao PASEP

  Elemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

  
  

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Ensino Fundamental

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos

  Projeto Atividade 1002 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Aquisição de Equipamentos

  
  
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  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 365 – Ensino Infantil

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos

  Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Ensino Fundamental

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

  Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  
  
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  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 365 – Educação Infantil

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

  Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Ensino Fundamental

  Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante

  Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo 

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Subfunção 122 – Administração Geral

  
  
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  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

  Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 007 – SECEL – Departamento de Ensino Escolar

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Educação Fundamental

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos

  Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 008 – SECEL – Departamento de Cultura e Turismo

  Função 13 – Cultura

  Sub-função 392 – Difusão Cultural

  Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo

  Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais

  
  
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  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 009 – SECEL – Departamento de Esporte e Lazer

  Função 27 – Desporto e Lazer

  Sub-função 812 – Desporto Comunitário

  Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

  Projeto Atividade 2047 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 009 – SECEL – Departamento de Esporte e Lazer

  Função 27 – Desporto e Lazer

  Sub-função 812 – Desporto Comunitário

  Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento

  Projeto Atividade 2053 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 010 – SECEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Ensino Fundamental

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos

  Projeto Atividade 2059 – Kit Material Escolar e Uniformes

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

  Função 20 – Agricultura

  Sub-função 608 – Promoção da Produção Agropecuária

  Programa 0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias

  Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  Órgão 02 – Poder Executivo
  

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 15 – Urbanismo

  Sub-função 451 – Infra-Estrutura Urbana

  
  
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  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 1004 – Pavimentações Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo 

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 26 – Transporte

  Sub-função 782 – Transporte Rodoviário

  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 1010 – Aquisição de Máquinas/Veículos/Caminhões

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 06 – Segurança Pública

  Sub-função 182 – Defesa Civil

  Programa 0019 – Ação de Prevenção de Defesa Civil

  Projeto Atividade 2063 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 04 – Administração

  
  
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  Sub-função 125 – Normatização e Fiscalização

  Programa 0020 – Fiscalização de Trânsito

  Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 26 – Transporte

  Sub-função 782 – Transporte Rodoviário

  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
• -

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 04 – Administração

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  
  
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  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 25 – Energia

  Sub-função 752 – Energia Elétrica

  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  
  
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  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 15 – Urbanismo

  Sub-função 452 – Serviços Urbanos

  Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural

  Projeto Atividade 2069 – Manutenção da Limpeza Pública

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

  Função 04 – Administração

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0002 – Gestão Administrativa

  Projeto Atividade 2097 – Bônus da Cessão Onerosa

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2021 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  
• -

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e Piso Básico Fixo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – MSE – PAEFI – Criança\Adolescente

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
• -

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 242 – Assistência o Portador de Deficiência

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2010 – Bloco da Gestão – IGD SUAS

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
• -

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições 

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  
  
• -

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0028 – COVID 19

  Projeto Atividade 2087 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública (COVID-19) - BPSB e ESPECIAL

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições 

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0028 – COVID 19

  Projeto Atividade 2088 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública DE Importância Nacional COVID-19 e SUAS

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições 

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  
  

  Órgão 05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

  Unidade 001 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições 

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  
• -

  Órgão 04 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais

  Função 08 – Assistência Social

  Sub-função 244 – Assistência Comunitária

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 301 – Atenção Básica

  Programa 0010 – Ampliar e Qualificar o Acesso aos Serviços de Saúde

  Projeto Atividade 1011 – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Público de Saúde

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo 

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

  Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  
  
• -

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 122 – Administração Social

  Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde

  Projeto Atividade 2027 – Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 122 – Administração Social

  Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde

  Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  
  
• -

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 301 – Atenção Básica

  Programa 0006 – Atenção Básica

  Projeto Atividade 2089 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Primária

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

  
  
• -

  Projeto Atividade 2090 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Especializada

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
• -

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

  Programa 0005 – Assistência Farmacêutica

  Projeto Atividade 2091 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Assistência Farmacêutica

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 304 – Vigilância Sanitária

  Programa 0008 – Vigilância em Saúde

  Projeto Atividade 2092 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Sanitária

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  
  
• -

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 305 – Vigilância Epidemiológica

  Programa 0008 – Vigilância em Saúde

  Projeto Atividade 2093 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Epimedeológica

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  
• -

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde

  Função 10 – Saúde

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0028 – COVID 19

  Projeto Atividade 2095 – Manutenção das Ações e Serviços ao Enfrentamento do Coronavírus – COVID19

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias Civil

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  
  
• -

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  

  Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

  Unidade 001 – FUNDEB 60%

  Função 12 – Educação

  Sub-função 361 – Ensino Fundamental

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

  Projeto Atividade 2043 – FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  
• -

  Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

  Unidade 001 – FUNDEB 60%

  Função 12 – Educação

  Sub-função 365 – Educação Infantil

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

  Projeto Atividade 2045 – FUNDEB 60% - Ensino Infantil - Creche

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  
  

  Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

  Unidade 001 – FUNDEB 60%

  Função 12 – Educação

  Sub-função 365 – Educação Infantil

  Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos

  Projeto Atividade 2084 – Ensino Infantil – Pré Escola

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  
  
• -

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio - RPPS

  
  

  Órgão 11 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente

  Função 18 – Gestão Ambiental

  Sub-função 541 – Preservação e Conservação Ambiental

  Programa 0025 – Preservação e Conservação Ambiental

  Projeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições 

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  
• -

  Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

  Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

  Função 16 – Habitação

  Sub-função 482 – Habitação Urbana

  Programa 0024 – Habitação

  Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Habitacionais

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 4.4.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  
  

  Art. 3° Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes:

  
  

  Órgão 02 – Poder Executivo

  Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social

  Função 08 – Assistência Social

  
  
• -

  Sub-função 122 – Administração Geral

  Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social

  Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

  Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

  Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS

  Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS

  Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

  Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo

  Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil

  Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

  Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

  Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

  Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

  Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

  Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições

  
  
• -

  Art. 4º Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior.

  
  

  Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  
  

registra-se e publica-se

Camapuã-MS, 23 de fevereiro de 2021.

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/02/2021