Lei Ordinária n° 2245/2021 de 16 de Dezembro de 2021

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Campistas Santa Tereza de Calcutá e dá outras providências.

O Prefeito de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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  Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Campista Santa Tereza de Calcutá, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.701.178/0001-89, com sede na Rua Antônio João, nº 310, Centro, em Camapuã – MS.

  Parágrafo único. A entidade presta relevantes serviços sociais de Evangelização. 

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

  
  

registra-se e publica-se

Camapuã – MS, 16 de dezembro de 2021.

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/12/2021