Lei Ordinária n° 2259/2022 de 23 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022, apurados no Balanço Geral, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº 2.237/2021.
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente um crédito especial para criação elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes:
Órgão 02 – Poder Executivo
Unidade 005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20 – Agricultura
Sub-função 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias
Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 301 – Atenção Básica
Programa 0010 – Ampliar e Qualificar o Acesso aos Serviços de Saúde
Projeto Atividade 1011 – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Público de Saúde
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2026 – Repasse p/ Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 122 – Administração Social
Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de
Saúde
Projeto Atividade 2027
– Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 122 – Administração Social
Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de
Saúde
Projeto Atividade 2073
– Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.32
– Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.91
– Sentenças Judiciais
Elemento 3.3.90.35
– Serviços de Consultoria
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 301 – Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2081
– Manutenção as Atividades Desenvolvidas com Recurso do FIS/Saúde
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 3.3.90.48
– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 301 – Atenção Básica
Programa 0006 – Atenção Básica
Projeto Atividade 2089
– Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Primária
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 3.3.90.48
– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Programa 0007 – Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
Projeto Atividade 2090
– Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Especializada
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 3.3.90.48
– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 303 – Suporte Profilático e
Terapêutico
Programa 0005 – Assistência Farmacêutica
Projeto Atividade 2091
– Manutenção das Ações e Serviços Grupo Assistência Farmacêutica
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 304 – Vigilância Sanitária
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2092
– Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Sanitária
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa 0008 – Vigilância em Saúde
Projeto Atividade 2093
– Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Epimedeológica
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 09
– Fundo Municipal de Saúde
Unidade 001
– Fundo Municipal de Saúde
Função 10
– Saúde
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0028 – COVID 19
Projeto Atividade 2095
– Manutenção das Ações e Serviços ao Enfrentamento do Coronavírus – COVID19
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.14
– Diárias Civil
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.48
– Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 11
– Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade 001
– Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18
– Gestão Ambiental
Sub-função 541 – Preservação e Conservação
Ambiental
Programa 0025 – Preservação e Conservação
Ambiental
Projeto Atividade 2074
– Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0002
– Gestão Administrativa
Projeto Atividade 3004
– Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 04
– Administração
Sub-função 122 - Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2070
– Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.35
– Serviços de Consultoria
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores Gestão Administrativa Distrital
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 04
– Administração
Sub-função 122 – Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2080
– Programa de Auxílio Alimentação e Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.46
– Auxílio-alimentação
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna
Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações
Tributárias e Contributivas
Projeto Atividade 3002
– Amortização e Encargos da Dívida
Elemento 3.2.90.21
– Juros sobre a Dívida por Contrato
Elemento 3.2.90.22
– Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Elemento 4.6.90.71
– Principal da Dívida Contratual Resgatado
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0023 – Contribuição ao PASEP
Projeto Atividade 3003
– Contribuição ao PASEP
Elemento 3.3.90.47
– Obrigações Tributárias e Contributivas
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 3004
– Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 011
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 15
– Urbanismo
Sub-função 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 1004
– Pavimentações Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 011
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 26
– Transporte
Sub-função 782 – Transporte Rodoviário
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 1010
– Aquisição de Máquinas/Veículos/Caminhões
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 011
– Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Função 26
– Transporte
Sub-função 782 – Transporte Rodoviário
Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural
Projeto Atividade 2066
– Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 1002
– Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e
Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 365 – Ensino Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 1003
– Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e
Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.04
– Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 365 – Educação Infantil
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2050
– Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 367 – Educação Especial
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2051
– Programa de Educação Especial
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio ao
Estudante
Projeto Atividade 2055
– Manutenção do Transporte Escolar
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Subfunção 122 – Administração Geral
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2056
– Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 4.4.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.14
– Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Educação Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2057
– Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 – Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo
às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2046
– Manutenção da Biblioteca Municipal
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 – Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo
às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2052
– Incentivo às Atividades Culturais
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.31
– Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 – Difusão Cultural
Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo
às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2071
– Manutenção da Banda Municipal
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 23
– Comércio e Serviços
Sub-função 695 – Turismo
Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo
às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2072
– Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 009
– SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer
Função 27
– Desporto e Lazer
Sub-função 812 – Desporto Comunitário
Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida
e Movimento
Projeto Atividade 2047
– Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30
– Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 009
– SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer
Função 27
– Desporto e Lazer
Sub-função 812 – Desporto Comunitário
Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida
e Movimento
Projeto Atividade 2053
– Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.31
– Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Elemento 3.3.90.36
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.51
– Obras e Instalações
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 010
– SECTEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais
Função 12
– Educação
Sub-função 364 – Ensino Superior
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 2049
– Contribuição ao Ensino Superior
Elemento 3.3.50.43
– Subvenções Sociais
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 010
– SECTEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais
Função 12
– Educação
Sub-função 306 – Alimentação e Nutrição
Programa 0015 – Programa Municipal de Apoio ao
Estudante – Alimentação Escolar
Projeto Atividade 2054
– Programa de Alimentação Escolar
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 010
– SECTEL – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino Fundamental
Programa 0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 2059
– Kit Material Escolar e Uniformes
Elemento 3.3.90.32
– Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93
– Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92
– Despesas de Exercícios Anteriores
Art. 3º Fica criado
o projeto atividade “Implementação, manutenção e continuidade das atividades
desenvolvidas no Pólo UAB” e incluídos os elementos de despesas, abaixo
indicados, a partir da anulação de dotações já existentes, conforme acordo de
cooperação técnica Nº 001/2017:
Elemento 3.1.90.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Elemento 3.1.90.13
– Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13
– Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30
– Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Elemento 4.4.90.52
– Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo
Determinado
Art. 4º Os planos de
governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária
Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e
para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da
anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior.
Art. 5º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Camapuã-MS, 23 de março de 2022.
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/03/2022
