Lei Ordinária n° 2146/2019 de 09 de Outubro de 2019

Dá denominação ao Cemitério Municipal do Distrito de Pontinha do Cocho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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  Art. 1º Fica denominado “Campo Santo Ana Malaquias da Brito” o Cemitério do Distrito de Pontinha do Cocho.

      Parágrafo único. Cabe à administração municipal regularizar, identificar e divulgar a denominação do Cemitério, para todos os efeitos legais.

  Art. 2º A denominação, além de identificar o local, rememora Ana Malaquias de Brito, de família tradicional e fundadora do Distrito.

  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e cumpra-se

Camapuã - MS, 09 de outubro de 2019.

DELANO DE OLIVEIRA HUBER

Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/10/2019