Lei Ordinária n° 2252/2022 de 21 de Janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022, apurados no Balanço Geral, nos
termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, tendo como fonte os
recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.
Parágrafo
único. A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação
de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados
na Lei Orçamentária Anual nº 2.237/2021.
Art. 2º Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os
abaixo elencados:
I – As rubricas para criação dos
elementos de despesa a seguir terão a dotação
composta proveniente do superávit apurado no balanço patrimonial de 2021,
conforme anexo 14-b, a ser apurado no Balanço Geral:
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 001
– Gabinete do Prefeito
Função 04
– Administração
Sub-função 122 –
Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2040
– Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 002
– Controladoria Interna
Função 04
– Administração
Sub-função 122 –
Administração Geral
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2041
– Manutenção da Controladoria Interna
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 003
– Secretaria de Assuntos Jurídicos
Função 02
– Judiciária
Sub-função 062 – Defesa
do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 2061
– Manutenção das Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 003
– Secretaria de Assuntos Jurídicos
Função 02
– Judiciária
Sub-função 062 – Defesa
do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa 0012 – Ações Judiciárias
Projeto Atividade 3001
– Precatórios Judiciais
Elemento 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais
Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros
Encargos Especiais
Programa 0002 – Gestão Administrativa
Projeto Atividade 3004 – Encargos Patronais com Plano de
Saúde dos Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento
4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 04
– Administração
Sub-função 122 -
Administração Geral
Programa 0002 –
Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2070
– Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Gestão Administrativa Distrital
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 04
– Administração
Sub-função 122 –
Administração Geral
Programa 0002 –
Gestão Administrativa
Projeto Atividade 2080
– Programa de Auxílio Alimentação e Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 843–Serviço
da Dívida Interna
Programa 0023 –
Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas
Projeto Atividade 3002
– Amortização e Encargos da Dívida
Elemento 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato
Elemento 3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por
Contrato
Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual
Resgatado
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros
Encargos Especiais
Programa 0023 –
Contribuição ao PASEP
Projeto Atividade 3003
– Contribuição ao PASEP
Elemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 004
– Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Função 28
– Encargos Especiais
Sub-função 846 – Outros
Encargos Especiais
Programa 0002 –
Gestão Administrativa
Projeto Atividade 3004
– Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 005
– Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Função 20
– Agricultura
Sub-função 608 –
Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0026 –
Fomentar as Atividades Agropecuárias
Projeto Atividade 2075
– Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 –
Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 006
– Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08
– Assistência Social
Sub-função 243 –
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0011 –
Atendimento da Política de Assistência Social
Projeto Atividade 2021
– Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 006
– Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08
– Assistência Social
Sub-função 122 –
Administração Geral
Programa 0011 –
Atendimento da Política de Assistência Social
Projeto Atividade 2060
– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino
Fundamental
Programa
0014 – Programa Municipal Educação em
Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 1002
– Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e
Aquisição de Equipamentos
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 365 – Ensino
Infantil
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos
Projeto Atividade 1003
– Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição
de Equipamentos
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino
Fundamental
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 365 –
Educação Infantil
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2050
– Manutenção da Educação Infantil
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 367 –
Educação Especial
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2051
– Programa de Educação Especial
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 – Ensino
Fundamental
Programa 0016 –
Programa Municipal de Apoio ao Estudante
Projeto Atividade 2055
– Manutenção do Transporte Escolar
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Subfunção 122 –
Administração Geral
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos
Projeto Atividade 2056
– Gestão da Secretaria Municipal de Educação
Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil
Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS
Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime
Próprio – RPPS
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 007
– SECTEL – Departamento de Ensino Escolar
Função 12
– Educação
Sub-função 361 –
Educação Fundamental
Programa 0014 –
Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos
Projeto Atividade 2057
– Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 –
Difusão Cultural
Programa 0017 –
Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2046
– Manutenção da Biblioteca Municipal
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 –
Difusão Cultural
Programa 0017 –
Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2052
– Incentivo às Atividades Culturais
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 13
– Cultura
Sub-função 392 –
Difusão Cultural
Programa 0017 –
Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2071
– Manutenção da Banda Municipal
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 008
– SECTEL – Departamento de Cultura e Turismo
Função 23
– Comércio e Serviços
Sub-função 695 –
Turismo
Programa 0017 –
Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo
Projeto Atividade 2072
– Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 009
– SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer
Função 27
– Desporto e Lazer
Sub-função 812 –
Desporto Comunitário
Programa 0018 –
Programa Municipal Esporte Vida e Movimento
Projeto Atividade 2047
– Manutenção de Praças, Unidades Esportivas e de Lazer
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
Órgão 02
– Poder Executivo
Unidade 009
– SECTEL – Departamento de Esporte e Lazer
Função 27
– Desporto e Lazer
Sub-função 812 –
Desporto Comunitário
Programa 0018 –
Programa Municipal Esporte Vida e Movimento
Projeto Atividade 2053
– Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo
Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física
Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições
Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Órgão 02
– Poder Executivo
Registre-se e publique-se
Camapuã-MS, 21 de janeiro de 2022.
MANOEL EUGENIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/01/2022
