Lei Ordinária n° 2221/2023 de 24 de Setembro de 2023
Altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.
MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº. 1.718/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído a 3ª (terceira) semana do mês de novembro como a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se
Camapuã – MS, 24 de setembro de 2021.
MANOEL
EUGÊNIO NERY
Prefeito
Municipal de Camapuã.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/09/2023