Lei Ordinária n° 2221/2023 de 24 de Setembro de 2023

Altera a Lei nº. 1.718/2011, que dispõe sobre o Dia do Empreendedor Individual, criando a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providências.

MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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  Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº. 1.718/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

  “Art. 1º Fica instituído a 3ª (terceira) semana do mês de novembro como a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  
  

Registre-se e Publique-se

Camapuã – MS, 24 de setembro de 2021.

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/09/2023