Lei Ordinária n° 2399/2024 de 09 de Setembro de 2024
Altera a denominação da Rua Rondônia, no Bairro Jardim São Bento e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua
Rondônia, no Bairro Jardim São Bento, que passará a ter denominação de Rua
Otaviano Silvério Moreira.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de
Camapuã, através do departamento responsável, de comunicação aos órgãos de
prestação de serviços de água, energia elétrica e correios sobre a referida
alteração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se Publique-se
Camapuã – MS, 9 de setembro de 2024
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/09/2024
