Lei Ordinária n° 2392/2024 de 13 de Junho de 2024
Altera a denominação da Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da
denominação Rua Santos Dumont, na região central de Camapuã/MS, que passará ter
denominação de Rua Antônio Bercó de Oliveira.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de
Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação
de serviços de água, energia e Correios, sobre a referida alteração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.
Registre-se Publique-se
Camapuã – MS, 13 de junho de 2024.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/06/2024
