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Lei Orgânica n° 2381/2024 de 05 de Março de 2024


Altera a denominação da Travessa João Mota na Vila João Leite de Barros, e dá outras providências.

MANOEL EUGÊNIO NERY, Prefeito Municipal de Camapuã, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


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    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Travessa João Mota, na Vila João leite de Barros, que passará ter denominação de Travessa Evaldo Moreira Conegundes.

    Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Camapuã, através do departamento responsável, comunicar aos órgãos de prestação de serviços de água, energia e Correios, sobre a referida alteração.  

    Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.



Registre-se Publique-se

Camapuã/MS, 05 de março de 2024.

MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/03/2024