Maker Leis

Lei Ordinária n° 81/1957 de 28 de Novembro de 1957

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1958.

O Prefeito Municipal de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. - A Receita do Município de Camapuã, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 2.140.000,00 (dois milhões, cento e quarenta mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com as leis vigentes, sob as seguintes rubricas:

- Código Receita Ordinária Cr$
Tributária
a) impostos:
imposto territorial 30.000,00
imposto predial 70.000,00
imposto sobre indústria e profissão 180.000,00
imposto de licença 50.000,00
imposto S/Exp. Agro Industrial 5.000,00
imposto s/Jogos e Diversão 5.000,00
b) Taxas:
Taxas hospitalares 30.000,00
Taxas de Expediente 5.000,00
Taxas de Custas Judiciais e Emolumentos 15.000,00
Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos 10.000,00
Taxas de Limpeza Pública 15.000,00
Total da Receita Tributária 415.000,00
Patrimonial
Renda Imobiliária
a) aforamento 150.000,00
b) foros 10.000,00
c) laudêmio 20.000,00
Total da Receita Patrimonial 180.000,00

Receita Industrial
Serviços Urbanos
Receita Oriunda do Serviço de Luz Elétrica 70.000,00
Total da Receita Industrial 70.000,00
Receitas Diversas
Receita de feiras, mercados e matadouros 10.000,00
Cobrança da dívida ativa 90.000,00
Receita de Exercícios Anteriores 5.000,00
Quota de Fiscalização Diversas
Receitas Diversas
Receita de feiras, mercados e matadouros 10.000,00
Receita de cemitérios 5.000,00
Quota do fundo rodoviário nacional 250.000,00
Quota do imposto s/a renda 850.000,00
Quota do excesso da arrecadação estadual 100.000,00
Total das receitas diversas 1.215.000,00
Total da receita ordinária 1.880.000,00
Receita extraordinária
Alienação de bens patrimoniais 5.000,00
Cobrança da divida ativa 100.000,00
Receita de exercícios anteriores 90.000,00
Quotas de fiscalização diversas 5.000,00
Multas 30.000,00
Eventuais 30.000,00
Total da receita extraordinária 260.000,00
Total geral da receita 2.140.000,00

Art. 2°. - A Despesa do Município de Camapuã, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 2.140.000,00 (dois milhões, cento e quarenta mil cruzeiros), e será distribuída pelas seguintes dotações:

- Poder Legislativo
Câmara Municipal Cr$
Pessoal fixo 20.000,00
Material permanente 30.000,00
Material de consumo 15.000,00
Despesas Diversas 5.000,00
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Subsídio do Prefeito 36.000,00
Despesas diversas 44.500,00
Administração superior
Secretaria
Pessoal fixo 82.200,00
Material de consumo 15.000,00
Despesas diversas 4.000,00
Tesouraria
Pessoal fixo 36.000,00
Material de consumo 10.000,00
Serviço de arrecadação
Pessoal fixo 24.000,00
Despesas diversas 21.000,00
Total do título I 342.700,00
Segurança Pública e Assistência Social
Assistência Social
Despesas diversas 159.000,00
Serviços Públicos com interesse comum com o Estado
Educação pública
Pessoal fixo 240.000,00
Fomento
Extinção de Saúde
Pessoal variável 10.000,00
Pessoal permanente 7.000,00
Material de consumo 15.000,00
Serviços de Utilidade Pública
Serviço de limpeza pública
Pessoal fixo 24.000,00
Material permanente 3.000,00
Despesas diversas 12.000,00
Iluminação Pública
Pessoal fixo 36.000,00
Material de consumo 80.000,00
Despesas diversas 30.000,00
Total do capítulo II 614.000,00
Obras e melhoramentos públicos
Estradas e pontes
Pessoal fixo 120.000,00
Material de consumo 200.000,00
Despesas diversas 750.000,00
Total do capítulo III 1.070.000,00
Encargos diversos
Diversos
Despesas diversas 113.300,00
Total do título IV 113.300,00

Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Prefeitura Municipal de Camapuã, 28 de novembro de 1957.

Joaquim Faustino Rosa

Prefeito Municipal

Temístocles de O. Filho

Secretário

Este texto não substitui o publicado no Mural em 28/11/1957