Lei Ordinária n° 1439/2006 de 13 de Junho de 2006

Declara de utilidade pública o CLUBE DE MÃES DO DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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• Art. 1º. -  Fica declarado de utilidade pública municipal, o CLUBE D MÃES DO DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO, CNPJ 07.946.341/0001-01, localizada à Rua Mauá s/nº Distrito de Pontinha do Cocho – Camapuã MS, fundada em 27.03.2006.
• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
• Art. 3º. -  Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã/MS, 13 de junho de 2006.

MOYSÉS NERY

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/06/2006