Lei Ordinária n° 1496/2007 de 09 de Agosto de 2007

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RURAL AMBIENTALISTA DE CAMAPUÃ/MS – ARCA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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• Art. 1º. -  Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL AMBIENTALISTA DE CAMAPUÃ/MS – ARCA, CNPJ 08.787.265/0001-93, localizada à rua Firmino Borges nº 606, Vila Dona Eunice – Camapuã/MS.
• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
• Art. 3º. -  Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 09 de agosto de 2007.

MOYSÉS NERY

Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/08/2007