Lei Ordinária n° 1526/2008 de 11 de Março de 2008

Cria o Dia Municipal de Combate à Dengue, e dá outras providências.

MOYSÉS NERY, Prefeito Municipal de Camapuã - MS, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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• Art. 1º. -  Fica estabelecido a 3ª Sexta-feira do mês de Outubro, instituída como “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE”.
• § 1º. -  A municipalidade na data constante no caput, através de seus órgãos realizará atividades alusivas ao Dia Municipal de Combate à dengue, no âmbito escolar, quanto à conscientização, combate e prevenção da dengue, tais como: palestras, debates, exposições, feiras científicas, gincanas e passeatas.
• § 2º. -  A Secretaria Municipal de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos promoverão em conjunto, mutirão de limpeza em todo perímetro urbano neste dia.
• § 3º. -  A municipalidade utilizará os meios de comunicação para divulgar sobre a data e o calendário de atividades a serem desenvolvidas, como forma de participação das comunidades.
• § 4º. -  A Câmara Municipal realizará nesta data ato público, com finalidade de apoiar as atividades programadas, as ações desenvolvidas, bem como analisar as estatísticas apresentadas, alertando a população sobre o problema e prestar solenemente homenagens póstumas aos mortos por esta doença.
• Art. 2º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã – MS, 11 de março de 2008.

MOYSÉS NERY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11/03/2008