Lei Ordinária n° 1537/2008 de 23 de Abril de 2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONSTRUIR GALERIA DE PASSAGEM DE ÁGUA NO CÓRREGO GROTA NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAMAPUÃ ACRICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

• -

  
  

• Art. 1º. -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a edificar um Stand pertencente ao patrimônio público Municipal nas dependências do Parque de Exposição Domingos Rodrigues Ferreira.
• Parágrafo único. -  A obra conterá 150m² (cento e cinqüenta metros quadrados), de estrutura pré-moldada, com paredes externas de alvenarias e internas com divisórias navais, com sala de recepção ao público visitante, e demais repartimentos para exposição dos trabalhos de cada Secretaria, da própria cultura e história do Município de Camapuã-MS.
• Art. 2º. -  Os recursos para atendimento da construção do Stand serão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e correrão à conta do programa: 09.01.15.122.0004.1.008 – construção e reforma do patrimônio público, elemento de despesa 44.90.51 – obras e instalações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do orçamento de 2008.
• Art. 3º. -  A Municipalidade por seus serviços promoverá à elaboração do projeto e execução da obra, observada as normas regulamentares pertinentes.
• Art. 4º. -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS, 23 de abril de 2008.

MOYSÉS NERY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/04/2008