Lei Ordinária n° 1662/2009 de 14 de Dezembro de 2009

Denomina de SENADOR RAMEZ TEBET o Paço Municipal e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica denominado de SENADOR RAMEZ TEBET o Paço Municipal de Camapuã/MS.
  

• Art. 2°. -  O Poder Executivo afixará placa com a homenagem no Paço Municipal após a promulgação desta Lei.
• Art. 3°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
• Art. 4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã/MS de 14 de dezembro de 2009

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/12/2009