Lei Ordinária n° 1635/2009 de 21 de Agosto de 2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CAMAPUÃ - RECANTO DO ARTESANATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã-MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Camapuã - Recanto do Artesanato, CNPJ 10.927.337/0001-00, estabelecida à Avenida Manoel Alves Rodrigues, 354, Vila Dr. João Leite de Barros, no município de Camapuã-MS, findada em 21 de agosto de 2008.
  

• Art. 2°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã/MS de 21 de agosto de 2009

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2009