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Lei Ordinária n° 1647/2009 de 29 de Setembro de 2009


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIAR - ASSECRIAR.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito do Município de Camapuã-MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica declarada de utilidade pública a Associação Espaço Criar-ASSECRIÂR, CNPJ 09.094.284/0001-05, estabelecida à Rua Brasil, 443, centro, no município de Camapuã, fundada em 20 de setembro de 2007.

  • Art. 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se.

Camapuã/MS de 29 de setembro de 2009.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito de Camapuã


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/09/2009