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18/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/09/2017
  • 🗓️ Publicado: 27/09/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 28 de Dezembro de 2006, Código Tributário Municip...

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17/2014
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2014
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2014

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

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15/2013
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2013

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e, dá outras pro...

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13/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2011
  • 🗓️ Publicado: 13/12/2011

Dispõe sobre a publicação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do município, para fins d...

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12/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2011
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2011

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor I...

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11/2011
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 24/03/2011
  • 🗓️ Publicado: 24/03/2011

Dispõe sobre a remissão total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN devido pela Socied...

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10/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/05/2010
  • 🗓️ Publicado: 26/05/2010

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001 e dá outras providencias.

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9/2010
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2010

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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8/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 14/12/2009
  • 🗓️ Publicado: 14/12/2009

Alterar a Planta Genérica de Valores do Município define critérios para lançamento do Imposto Predia...

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7/2009
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2009
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 17 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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6/2001
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 20/06/2001
  • 🗓️ Publicado: 20/06/2001

Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Camapuã, Estado de Mato...

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4/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/11/2006
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2006

“Institui o Plano Diretor do Município de Camapuã-MS e dá outras providências”.

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4/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal n° 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

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3/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/05/2006
  • 🗓️ Publicado: 17/05/2006

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMA...

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3/2008
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 01/04/2008

Prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.

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