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800/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1987
  • Publicado: 14/07/1987

Autoriza a doação de lotes urbanos para construção de prédio devocional.

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799/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1987
  • Publicado: 14/07/1987

Atualiza em cruzados o Art. 2º da Lei nº 748, de 17 de setembro de 1984.

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798/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1987
  • Publicado: 08/06/1987

Amplia prazo de descontos para pagamento da Contribuição de Melhoria.

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797/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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796/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/1987
  • Publicado: 01/06/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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795/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Camapuã - ASSEC.

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794/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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793/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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792/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1987
  • Publicado: 13/03/1987

Declara de utilidade Pública a Associação Camapuanense de Professores – “ACAP”.

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791/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1987
  • Publicado: 09/03/1987

Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município.

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790/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/02/1987
  • Publicado: 23/02/1987

Concede desconto na cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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789/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1986
  • Publicado: 22/12/1986

Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de Classificação de Cargos e...

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788/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/1986
  • Publicado: 16/12/1986

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1987.

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787/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1986
  • Publicado: 11/11/1986

Autoriza o Poder Executivo a promover loteamento das áreas institucionais situadas no perímetro urba...

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786/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/11/1986
  • Publicado: 03/11/1986

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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