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registro(s) no total.
588/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1975
  • Publicado: 31/12/1975

Abre crédito especial para os fins que especifica.

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587/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1975
  • Publicado: 31/12/1975

Abre crédito especial para os fins que menciona.

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586/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/1975
  • Publicado: 12/12/1975

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

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585/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 12/12/1975

Dispõe sobre cobrança no corrente exercício, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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584/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, para aquisição de cam...

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583/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

Abre Crédito Adicional Especial, para o fim que menciona.

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582/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 308.109,14, para o fim que...

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581/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1975
  • Publicado: 09/12/1975

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1976.

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580/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1975
  • Publicado: 21/06/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 578.760,00, para fim que es...

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579/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1975
  • Publicado: 21/06/1975

Dispõe sobre autorização para doar um terreno ao Sindicato Rural de Camapuã, em Figueirão, para cons...

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578/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1975
  • Publicado: 21/06/1975

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 67.000,00, para fim que esp...

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577/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1975
  • Publicado: 21/06/1975

Dispõe sobre aquisição de um trator escavo-carregador de pneus, abre crédito especial e dá outras pr...

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576/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1975
  • Publicado: 21/06/1975

Concede isenção de multas e juros de mora aos débitos decorrentes de infração aos dispositivos da Le...

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575/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1975
  • Publicado: 06/05/1975

Dispõe sobre a autorização do Executivo para alienar viaturas obsoletas da Municipalidade.

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574/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1975
  • Publicado: 06/05/1975

Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 09, de 13 de setembro de 1970.

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