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998/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/03/1997
  • Publicado: 26/03/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

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997/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/03/1997
  • Publicado: 18/03/1997

Cria o Conselho Municipal da Alimentação Escolar na estrutura organizacional básica da Prefeitura de...

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996/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/03/1997
  • Publicado: 11/03/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube de Laço Rio Verde de Camapuã e...

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995/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/01/1997
  • Publicado: 13/01/1997

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camapuã para o exercício financeiro de 1997 e dá o...

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994/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/01/1997
  • Publicado: 03/01/1997

Cria a Guarda Municipal de Camapuã na estrutura organizacional básica da Prefeitura de Camapuã e dá...

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993/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/01/1997
  • Publicado: 03/01/1997

Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano na estrutura organizacional básica da Prefeitura...

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992/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/01/1997
  • Publicado: 03/01/1997

Cria o Conselho Municipal da Assistência Social na estrutura organizacional básica da Prefeitura de...

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991/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/01/1997
  • Publicado: 03/01/1997

Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras prov...

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990/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1996
  • Publicado: 26/11/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para a Liga Esportiva Camapuanense (LEC) e dá outr...

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989/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1996
  • Publicado: 26/11/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso...

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988/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1996
  • Publicado: 26/11/1996

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 965/94, de 20 de março de 1994, que dispõe sobre a criação...

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986/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/1996
  • Publicado: 29/07/1996

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato objetivando a instalação e funcionamento de um instit...

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985/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/1996
  • Publicado: 29/07/1996

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e dá outras providências.

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984/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/06/1996
  • Publicado: 17/06/1996

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e auxílios à entidades religiosas destinada...

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983/1996
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/04/1996
  • Publicado: 16/04/1996

Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e d...

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