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574/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1975
  • Publicado: 06/05/1975

Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 09, de 13 de setembro de 1970.

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573/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1975
  • Publicado: 06/05/1975

Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com a 4º Delegacia Executiva Regional d...

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572/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1975
  • Publicado: 06/05/1975

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 65.000,00 para o fim que es...

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571/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1975
  • Publicado: 07/04/1975

Autoriza o Executivo a efetuar a desapropriação, por utilidade pública, de imóvel para uso da Munici...

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570/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1975
  • Publicado: 07/04/1975

Altera a tabela de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providência...

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569/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1974
  • Publicado: 06/12/1974

Dispões sobre a concessão de Pensão Especial à Orozina Freitas de Souza e Dá outras providencias.

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568/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1974
  • Publicado: 06/12/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na quantia de Cr$ 379.066,18 (trezentos e s...

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567/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1974
  • Publicado: 06/12/1974

Cria Crédito Especial no valor de Cr$ 28.860,50 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta cruzeiros e...

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566/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1974
  • Publicado: 06/12/1974

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o exercício de 1975.

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565/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1974
  • Publicado: 28/09/1974

Dispõe sobre o aforamento de lotes e chácaras urbanos da Vila de Costa Rica, neste Município.

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564/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/09/1974
  • Publicado: 28/09/1974

Concede isenção de impostos e taxas municipais, pelo prazo de 10 (dez) anos, à firma “Matadouro Indu...

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563/1974
  • Tipo: Código de Obras
  • Data do Ato: 28/09/1974
  • Publicado: 28/09/1974

Dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso.

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562/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1974
  • Publicado: 05/09/1974

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mi...

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561/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1974
  • Publicado: 05/09/1974

Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar no valor de Cr$ 303.200,00 (trezentos e três mil e du...

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560/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1974
  • Publicado: 05/09/1974

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o Serviço de Saúde e...

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