Pesquise qualquer ato na legislação municipal

Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada

Foram encontrados
2709
registro(s) no total.
1/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/10/2007
  • Publicado: 31/10/2007

“Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras providências”.

Ver Detalhes
1/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/11/2003
  • Publicado: 18/11/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. ° 01/02, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

Ver Detalhes
1/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/01/2006
  • Publicado: 10/01/2006

Dispõe sobre prorrogação e alteração dos prazos de parcelamento , pagamento e desconto de débito tri...

Ver Detalhes
1/2008
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/03/2008
  • Publicado: 11/03/2008

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal n° 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

Ver Detalhes
1/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/09/2012
  • Publicado: 06/09/2012

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 003, de 17 de maio de 2006 e dá outras prov...

Ver Detalhes
1/1998
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 21/09/1998
  • Publicado: 21/09/1998

Concede Diploma de Cidadão Camapuanense.

Ver Detalhes
1/1999
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 15/01/1999
  • Publicado: 15/01/1999

Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária.

Ver Detalhes
1/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/03/2019
  • Publicado: 18/03/2019

Acrescenta o inciso VI no art. 53 da Lei Complementar nº 006, de 20 de junho de 2001, e dá outras pr...

Ver Detalhes
1/1989
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 03/01/1989
  • Publicado: 03/01/1989

"Designa membros para a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal"

Ver Detalhes
1/1990
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 22/01/1990
  • Publicado: 22/01/1990

Convoca reunião extraordinária, por solicitação do Executivo Municipal, para o fim que especifica

Ver Detalhes
1/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1949
  • Publicado: 06/08/1949

Modifica a Tabela para pagamento do Imposto Territorial Suburbano.

Ver Detalhes
1/1991
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 18/01/1991
  • Publicado: 18/01/1991

"Convoca Sessão Extraordinária para o fim que especifica"

Ver Detalhes
1/2025
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/09/2025
  • Publicado: 22/09/2025

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAM...

Ver Detalhes
1/2024
  • Tipo: Regimento Interno
  • Data do Ato: 04/04/2024
  • Publicado: 04/04/2024

Dispõe sobre a atualização e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Camapuã/MS e dá out...

Ver Detalhes
1/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/04/2004
  • Publicado: 14/04/2004

Acrescenta o artigo 167-A, à Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Munic...

Ver Detalhes

Usamos cookies para melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.