Fica extinto na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013 e no artigo 7º da Lei nº 2.317, de 20 de março de 2023, o seguinte cargo: |- 1 (um) cargo de Chefe de Departamento de Segurança do Trabalho - PM- CDEP.

Fica extinto na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração, , Finanças e Planejamento, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013, o seguinte cargo: | - 1 (um) cargo de Chefe de Departamento Técnico de Fiscalização e Receita Tributária- PM-CDEP.

Fica criado na Estrutura Organizacional vinculado ao Gabinete do Prefeito, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de junho de 2013, o seguinte cargo: |- 01(um) cargo de Assessor IIl, símbolo PM-ASS-03;

Fica criado na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, previsto na Lei nº 1.849, de 06 de março de 2013. | - 01(um) Cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Rurais, Símbolo PM -DIR

As despesas decorrentes com a criação do cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Rurais, serão vinculados a manutenção das atividades da Secretaria de Infraestrutura urbana e rurais previsto na Lei 2.417 de 20 de dezembro de 2024.

As despesas decorrentes com a criação do cargo de Assessor de Assessor III, serão vinculados a manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito previsto na Lei 2.417 de 20 de dezembro de 2024.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.