O PREFEITO DO MUNICÍPO DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026, apurados no Balanço Geral, nos termos do Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, tendo como fonte os recursos previstos no Art. 43 da mesma Lei.
- Parágrafo único. -
A autorização de que trata o caput deste artigo consiste na criação de novos elementos de despesas que não foram previstos nos programas aprovados na Lei Orçamentária Anual nº nº2.463/2025.
- Art. 2º
Os elementos de despesas abertos através desta lei, são os abaixo elencados:
- I -
As rubricas para criação dos elementos de despesa a seguir terão a dotação composta proveniente de fontes de recursos arrecadados dentro do exercício, e do superávit apurado no balanço patrimonial de 2025, conforme anexo 14-b, apurados no Balanço Geral:
- -
Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 001 – Gabinete do Prefeito Função 04 – Administração Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 2040 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 002 – Controladoria Interna Função 04 – Administração Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 2041 – Manutenção da Controladoria Interna Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 003 – Procuradoria Geral do Município Função 02 – Judiciária Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0012 – Ações Judiciárias Projeto Atividade 2061 – Manutenção das Atividades da Procuradoria Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 003 – Procuradoria Geral do Município Função 02 – Judiciária Sub-função 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Programa 0012 – Ações Judiciárias Projeto Atividade 3001 – Precatórios Judiciais Elemento 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Função 04 – Administração Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 2070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Função 04 – Administração Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 2079 – Gestão Administrativa Distrital Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Função 04 – Administração Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 2080 – Programa de Auxílio Alimentação e Servidores Municipais Elemento 3.3.90.46 – Auxílio-alimentação Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Função 28 – Encargos Especiais Sub-função 843–Serviço da Dívida Interna Programa 0023 – Dívida Interna e Obrigações Tributárias e Contributivas Projeto Atividade 3002 – Amortização e Encargos da Dívida Elemento 3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por Contrato Elemento 3.2.90.22 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Elemento 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Órgão 02 – Poder Executivo Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais Programa 0023 – Contribuição ao PASEP Projeto Atividade 3003 – Contribuição ao PASEP Elemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 004 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento Função 28 – Encargos Especiais Sub-função 846 – Outros Encargos Especiais Programa 0002 – Gestão Administrativa Projeto Atividade 3004 – Encargos Patronais com Plano de Saúde dos Servidores Municipais Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 005 – Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo Função 20 – Agricultura Sub-função 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa 0026 – Fomentar as Atividades Agropecuárias Projeto Atividade 2075 – Manutenção da Secretaria de Agronegócios, Meio Ambiente e Empreendedorismo Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2021 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 006 – Secretaria Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2060 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos Projeto Atividade 1002 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Aquisição de Equipamentos Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 365 – Ensino Infantil Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos Projeto Atividade 1003 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Infantil e Aquisição de Equipamentos Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos Projeto Atividade 2048 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 365 – Educação Infantil Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos Projeto Atividade 2050 – Manutenção da Educação Infantil Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 367 – Educação Especial Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos Projeto Atividade 2051 – Programa de Educação Especial Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0016 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante Projeto Atividade 2055 – Manutenção do Transporte Escolar Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Subfunção 122 – Administração Geral Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos Projeto Atividade 2056 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 361 – Educação Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: Escola para Todos Projeto Atividade 2057 – Atividades Desenvolvidas com Recurso Salário-Educação Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 007 – SEMEC – Departamento de Ensino Escolar Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2119 – Manutenção do Transporte Escolar da Primeira Infância Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 364 – Ensino Superior Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos Projeto Atividade 2049 – Contribuição ao Ensino Superior Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 306 – Alimentação e Nutrição Programa 0015 – Programa Municipal de Apoio ao Estudante – Alimentação Escolar Projeto Atividade 2054 – Programa de Alimentação Escolar Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos Projeto Atividade 2059 – Kit Material Escolar e Uniformes Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 364 – Ensino Superior Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque – Escola para Todos Projeto Atividade 2104 – Implementação, Manutenção e Continuidade das Atividades Desenvolvidas no Pólo UAB Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 306 – Alimentação e Nutrição Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2118 – Programa de Alimentação Escolar da Primeira Infância Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 010 – SEMEC – Departamento de Apoio às Atividades Educacionais Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2120 – Kit Material Escolar e Uniformes da Primeira Infância Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 15 – Urbanismo Sub-função 451 – Infra-Estrutura Urbana Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 1004 – Pavimentações Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 26 – Transporte Sub-função 782 – Transporte Rodoviário Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 1010 – Aquisição de Máquinas/Veículos/Caminhões Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 06 – Segurança Pública Sub-função 182 – Defesa Civil Programa 0019 – Ação de Prevenção de Defesa Civil Projeto Atividade 2063 – Manutenção das Atividades da Defesa Civil Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 04 – Administração Sub-função 125 – Normatização e Fiscalização Programa 0020 – Fiscalização de Trânsito Projeto Atividade 2064 – Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 26 – Transporte Sub-função 782 – Transporte Rodoviário Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 2066 – Construção e Manutenção de Pontes e Estradas Rurais e Urbanas Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 04 – Administração Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 2067 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 25 – Energia Sub-função 752 – Energia Elétrica Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 2068 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 011 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Função 15 – Urbanismo Sub-função 452 – Serviços Urbanos Programa 0022 – Infraestrutura Urbana e Rural Projeto Atividade 2069 – Manutenção da Limpeza Pública Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 013 – SMETC – TURISMO E CIDADANIA Função 23 – Comércio e Serviços Sub-função 695 – Turismo Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turísticas Projeto Atividade 2124 – Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 013 – SMETC – TURISMO E CIDADANIA Função 14 – Direitos da Cidadania Sub-função 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turísticas Projeto Atividade 2125 – Manutenção das Atividades do Departamento de Cidadania Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 013 – SMETC – TURISMO E CIDADANIA Função 14 – Direitos da Cidadania Sub-função 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turísicas Projeto Atividade 21230 – Enfretamento à Violência Contra Mulheres e Meninas Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 014 – SMETC – DEPTO DE ESPORTES Função 27 – Desporto e Lazer Sub-função 812 – Desporto Comunitário Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento Projeto Atividade 2121 – Manutenção das Atividades de Esporte Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 014 – SMETC – DEPTO DE ESPORTES Função 27 – Desporto e Lazer Sub-função 812 – Desporto Comunitário Programa 0018 – Programa Municipal Esporte Vida e Movimento Projeto Atividade 2122 – Manutenção de Praças, Unidades Esportivas Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 014 – SMETC – DEPTO DE ESPORTES Função 27 – Desporto e Lazer Sub-função 812 – Desporto Comunitário Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2123 – Manutenção das Atividades de Esporte da Primeira Infância Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 04 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Unidade 001 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2020 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 05 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Unidade 001 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Função 08 – Assistência Social Sub-função 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2019 – Gestão das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2006 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e Piso Básico Fixo Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2007 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – MSE – PAEFI – Criança\Adolescente Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 242 – Assistência ao Portador de Deficiência Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2009 – BPC na Escola Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2010 – Bloco da Gestão – IGD SUAS Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2011 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2014 – Manutenção das Ações com Recursos do FEAS Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2015 – Apoio às Entidades Filantrópicas Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2108 – Manutenção das Atividades da Primeira Infância (Assistência) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2109 – Bloco da Proteção Social Básica – SCFV e Piso Básico Fixo – (Vinculado) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.91.97 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2110 – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – MSE – PAEFI – (Vinculado) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2112 – Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF (Vinculado) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2128 – Benefício Eventual Básica Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 06 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 – Assistência Social Sub-função 244 – Assistência Comunitária Programa 0011 – Atendimento da Política de Assistência Social Projeto Atividade 2129 – Benefício Eventual Básica Média e Alta Complexidade Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 003 – FUNDEB 70% Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos Projeto Atividade 2098 – FUNDEB 70% - Ensino Fundamental Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Prof. Da Educação Unidade 003 – FUNDEB 70% Função 12 – Educação Sub-função 365 – Educação Infantil Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2099 – FUNDEB 70% - Ensino Infantil – Creche Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 003 – FUNDEB 70% Função 12 – Educação Sub-função 365 – Educação Infantil Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2100 – FUNDEB 70% – Ensino Infantil – Pré Escola Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 004 – FUNDEB Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos Projeto Atividade 2101 – FUNDEB 30% - Ensino Fundamental Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Prof. Da Educação Unidade 004 – FUNDEB 30% - Ensino Infantil - Creche Função 12 – Educação Sub-função 365 – Educação Infantil Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2102 – FUNDEB 30% - Ensino Infantil – Creche Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 004 – FUNDEB Função 12 – Educação Sub-função 365 – Educação Infantil Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2103 – FUNDEB 30% – Ensino Infantil – Pré Escola Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 005 – VAAR Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos Projeto Atividade 2105 – FUNDEB VAAR Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 07 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Unidade 006 – VAAF Função 12 – Educação Sub-função 361 – Ensino Fundamental Programa 0014 – Programa Municipal Educação em Destaque: escola para todos Projeto Atividade 2106 – FUNDEB VAAF Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Função 16 – Habitação Sub-função 482 – Habitação Urbana Programa 0024 – Habitação Projeto Atividade 1005 – Construção/Reforma/Ampliação de Unidades Habitacionais Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Função 16 – Habitação Sub-função 482 – Habitação Urbana Programa 0024 – Habitação Projeto Atividade 1012 – Compra de Terreno(s) para Construção de Casas Habitacionais Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Órgão 08 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Unidade 001 – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Função 16 – Habitação Sub-função 482 – Habitação Urbana Programa 0024 – Habitação Projeto Atividade 2083 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 301 – Atenção Básica Programa 0010 – Ampliar e Qualificar o Acesso aos Serviços de Saúde Projeto Atividade 1011 – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Público de Saúde Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Projeto Atividade 2026 – Apoio as Entidades Filantrópicas Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 122 – Administração Social Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde Projeto Atividade 2027 – Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Saúde Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 122 – Administração Social Programa 0009 – Gestão do Sistema Único de Saúde Projeto Atividade 2073 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 301 – Atenção Básica Programa 0006 – Atenção Básica Projeto Atividade 2089 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Primária Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Projeto Atividade 2090 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Especializada Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 303 – Suporte Profilático e Terapêutico Programa 0005 – Assistência Farmacêutica Projeto Atividade 2091 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Assistência Farmacêutica Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.50.43 – Subvenções Sociais Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.72.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.73.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 304 – Vigilância Sanitária Programa 0008 – Vigilância em Saúde Projeto Atividade 2092 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Sanitária Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 305 – Vigilância Epidemiológica Programa 0008 – Vigilância em Saúde Projeto Atividade 2093 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Vigilância em Saúde/Epimedeológica Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 301 – Atenção Básica Programa 0029 – Programa Municipal Primeira Infância Projeto Atividade 2113 – Manutenção das Atividades da Primeira Infância (Saúde) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 301 – Atenção Básica Programa 0006 – Atenção Básica Projeto Atividade 2114 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Primária (Vinculado) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 09 – Fundo Municipal de Saúde Unidade 001 – Fundo Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0007 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Projeto Atividade 2115 – Manutenção das Ações e Serviços Grupo Atenção Especializada (Vinculado) Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 10 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Unidade 001 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Função 09 – Previdência Social Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0027 – Assistência Previdenciária Projeto Atividade 2076 – Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.33 – Passagens e Despesas Com Locomoção Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ Elemento 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis Órgão 10 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Unidade 001 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Função 09 – Previdência Social Sub-função 272 – Previdência do Regime Estatutário Programa 0027 – Assistência Previdenciária Projeto Atividade 2077 – Manutenção e Encargos com a Previdência Elemento 3.1.90.01– Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Elemento 3.1.90.03– Pensões Elemento 3.1.90.93– Indenizações e Restituições Elemento 3.3.90.86– Compensações A Regimes de Previdência Elemento 3.1.90.91– Sentenças Judiciais Órgão 10 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Unidade 001 – Instituto Previdência do Município de Camapuã Função 09 – Previdência Social Sub-função 122 – Administração Geral Programa 0027 – Assistência Previdenciária Projeto Atividade 2107 – Pagamento de Jetons Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.1.90.93– Indenizações e Restituições Órgão 11 – Fundo Municipal de Meio Ambiente Unidade 001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente Função 18 – Gestão Ambiental Sub-função 541 – Preservação e Conservação Ambiental Programa 0025 – Preservação e Conservação Ambiental Projeto Atividade 2074 – Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 12 – Fundo Municipal de Incentivo e Assistência a Cultura - FMIAC Unidade 001 – Fundo Municipal de Incentivo e Assistência a Cultura - FMIAC Função 13 – Cultura Sub-função 392 – Difusão Cultural Programa 0017 – Programa Municipal de Incentivo às Atividades Culturais e Turismo Projeto Atividade 2052 – Incentivo às Atividades Culturais Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.11 – Subsídios – Agentes Políticos Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.70.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.70.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.71.70 – Rateio Pela Participação Em Consórcio Público Elemento 3.3.72.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.72.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.72.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 12 – Fundo Municipal de Incentivo e Assistência a Cultura - FMIAC Unidade 001 – Fundo Municipal de Incentivo e Assistência a Cultura - FMIACFunção 13 – Cultura Sub-função 392 – Difusão Cultural Programa 0031 – Identidade Cultural – Promoção e Fortalecimento das expressões Municipais Projeto Atividade 2127 – Manutenção da Banda Municipal Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições Órgão 13 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI Unidade 001 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI Função 08 – Assistência Social Sub-função 241 – Assistência ao Idoso Programa 0030 – Ações de Proteção e Promoção da Pessoa Idosa Projeto Atividade 2126 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa Elemento 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado Elemento 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento 3.1.90.13 – Obrigações Patronais Para O INSS Elemento 3.1.91.13 – Contribuição Patronal Para o Regime Próprio – RPPS Elemento 3.3.50.41 – Contribuições Elemento 3.3.90.14 – Diárias – Civil Elemento 3.3.90.30 – Material de Consumo Elemento 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita Elemento 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria Elemento 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Elemento 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Elemento 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições Elemento 4.4.90.30 – Material de Consumo Elemento 4.4.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Elemento 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações Elemento 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Elemento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis Elemento 4.4.90.93 – Indenizações e Restituições - Art. 3º
Fica criado o projeto atividade “Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência” e incluídos os elementos de despesas, abaixo indicados, a partir da anulação de dotações já existentes:
- -
Elemento 3.1.90.07 - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência
- Art. 4º
Os planos de governos, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual em vigência passam a incorporar as alterações verificadas nesta Lei e para cobertura do Crédito Especial será utilizado o recurso proveniente da anulação do orçamento e superávit Financeiro do Exercício Anterior.
- Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2465/2026 - 10 de fevereiro de 2026
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2026