O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no
uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
- Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E ACADEMICOS UNIVERSITARIOS DA CIDADE DE CAMAPUA - MS, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 05.558.494/0001-48, estabelecido na Rua Candido Severino nº 343 - Sala 03, Centro – CAMAPUÃ - MS, fundado em 02 de fevereiro de 2004.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2485/2026 - 12 de junho de 2026
MANOEL EUGÊNIO NERY
Prefeito Municipal de Camapuã.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de junho de 2026