Lei Ordinária n° 393/1967 de 05 de Setembro de 1967

Autoriza um reajuste na Lei nº 384, de 5 de julho de 1967 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Camapuã, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei:

• Art. 1º. -

   Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o contrato firmado com a FINAME, autorizado pela lei nº 384, de 5 de julho de 1967.
  
• Art. 1º. -  O reajuste de que trata o item anterior, será de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos).
• Art. 3º. -

   A despesa para cobrir a execução da presente lei, será coberta por excesso de arrecadação que os índices técnicos fazem prever para o corrente exercício.
  
• Art. 4º. -

   Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 5 de setembro de 1967

Flodoaldo Gonçalves Terra

Prefeito Municipal

Walfredo Fonseca

Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/09/1967