Lei Ordinária n° 549/1974 de 21 de Maio de 1974

Cria Crédito Suplementar no valor de Cr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros), para os Setores de: Contabilidade e Orçamento; Serviço de Obras e Serviços Urbanos; Estradas Municipais e Educação e Cultura, para os fins que menciona.

Laucídio Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, etc... Faço saber que a Câmara Municipal de Camapuã, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

  Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Crédito Suplementar, no valor de Cr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros), para os Setores de: Contabilidade e Orçamento; Serviço de Obras e Serviços Urbanos; Estradas Municipais e Setor de Educação e Cultura, para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
  

• - 121 - SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

  3.0.0.0.16 — Despesas Correntes

  3.1.0.0.16 — Despesas de Custeio

  3.1.3.0.16 — Serviços de Terceiros

  3.1.3.2.16 — Impressão e Encadernação Cr$ 10.000,00

  130— SERVIÇO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

  3.0.0.0.90 — Despesas Correntes

  3.1.0.0.90— Despesas de Custeio

  3.1.3.0.90 — Serviços de Terceiros

  3.1.3.1.90 — Empreitadas Cr$ 20.000,00

  131 —SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

  3.0.0.0.42 — Despesas Correntes

  3.1.0.0.42—Despesas de Custeio

  3.1.2.0.42 — Material de Consumo

  3.1.2.4.42 — Peças, Acessórios e Ferramentas.... Cr$ 40.000,00

  3.1.3.0,42 — SERVIÇOS DE TERCEIROS

  3.1.3.1.42 — Fretes e Carretos Cr$ 25.000,00

  3.1.3.6.42 — Reparo e Conservação de Veículos. Cr$ 40.000,00

  141 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

  4.0.0.0.60 — Despesas de Capital

  4.1 DOMO — Investimentos

  4.1.4.0.60 — Material Permanente

  4.1.4.1.60 — Mobiliários em Geral Cr$ 10.000,00
• Art. 2°. -  Para custear o presente crédito suplementar, ficam atuladas as seguintes dotações orçamentárias:
• -

  131 — SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

  4.0,0.0.42 — Despesas de Capital

  4.1.0.0.42 — Investimentos

  4.1.3.0.42— Equipamentos e Instalações

  4.1.3.3.42 — Máquinas Operatrizes Cr$ 60.000,00

  133- SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

  4.0.0.0.93 — DESPESAS DE CAPITAL

  4.1.0.0.93 — Investimentos

  4.1.1.0.93 — Obras Públicas

  4.1.1 .2tJ3 — Prosseguimento e Conclusão de Obras

  - Construção da Usina de Luz Cr$ 50.000,00

  133— SETOR DE ÁGUA E ESGOTO

  4.0.0.0.91 — Despesas de Capital

  4.1.0.0.91 — Investimentos

  4.1.1.0.91 —Obras Públicas

  05 — Início da Rede de Esgoto Cr$ 35.000,00
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 21 de maio de 1974.

Laucídio Pereira da Cunha

     Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/05/1974