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Lei Ordinária n° 848/1989 de 20 de Abril de 1989


Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Figueirão-MS.

O Sr. Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal de Camapuã/MS aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -  Fica declarado de utilidade Pública o “Clube de Mães de Figueirão”, com sede no Distrito de Figueirão, Município e Comarca de Camapuã-MS, entidade representativa das mulheres daquela Comunidade.
  • Art. 2°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 20 de abril de 1989

Victor Hugo Ferreira Rosa

      Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/04/1989