Lei Ordinária n° 1040/1997 de 20 de Novembro de 1997

Declara de utilidade pública municipal o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da bacia do Rio Taquari - COINTA e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   Fica declarado de utilidade pública municipal o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari – COINTA, com foro e sede na cidade de Coxim - MS.
  

• Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 20 de novembro de 1997.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA

Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/11/1997