Lei Ordinária n° 831/1988 de 09 de Dezembro de 1988

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1º. -

   A tabela de vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal de Camapuã-MS, constante da Lei nº 822/88, de 15 de agosto de 1988, passa a vigorar com os seguintes valores:
  

• Art. 1º. -

   A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
  

  CLASSE “A”                   CLASSE “A”                       CLASSE “C”

             REFERÊNCIA                  REFERÊNCIA                    REFERÊNCIA

  01 – Cz$ 391.813,00        07 – Cz$ 52.840,00               13 – Cz$ 76.800,00

  02 – Cz$ 40.069,00          08 – Cz$ 53.760,00               14 – Cz$ 80.640,00

  03 – Cz$ 40.325,00          09 – Cz$ 55.040,00               15 – Cz$ 84.480,00

  04 – Cz$ 40.581,00          10 – Cz$ 56.320,00               16 – Cz$ 88.320,00

  05 – Cz$ 40.837,00          11 – Cz$ 57.600,00               17 – Cz$ 92.160,00

  06 – Cz$ 40.965,00          12 – Cz$ 58.880,00               18 – Cz$ 94.720,00

                                                                                        18-A-Cz$ 100.000,00

                                                                       

  SÍMBOLOS - VALOR

  CM-1 – Cz$ 50.000,00

  CM-2 – Cz$ 60.000,00

  CM-3 – Cz$ 80.000,00

  CM-4 – Cz$ 160.000,00
• Art. 1º. -

   A Tabela de Vencimentos de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
  

  
  

  CLASSE “A”      CLASSE “A”     CLASSE “C”

             REFERÊNCIA       REFERÊNCIA     REFERÊNCIA

  01 – Cz$ 87.588,00      07 – Cz$ 116.248,00       13 – Cz$ 168.960,00

  02 – Cz$ 88.152,00      08 – Cz$ 118.272,00         14 – Cz$ 177.408,00

  03 – Cz$ 88.715,00      09 – Cz$ 121.088,00         15 – Cz$ 185.856,00

  04 – Cz$ 89.278,00      10 – Cz$ 123.904,00         16 – Cz$ 194.304,00

  05 – Cz$ 89.841,00      11 – Cz$ 126.720,00     17 – Cz$ 202.752,00

  06 – Cz$ 90.123,00      12 – Cz$ 129.536,00     18 – Cz$ 208.384,00

  06-A – Cz$95.000,00      12-A – Cz$ 139.000,00     18-A-Cz$ 220.000,00

  06-B – Cz$105.000,00     12-B – Cz$ 150.000,00     18-B-Cz$ 264.000,00

  SÍMBOLOS - VALOR

  CM-1 – Cz$ 110.000,00

  CM-2 – Cz$ 132.000,00

  CM-3 – Cz$ 176.000,00

  CM-4 – Cz$ 352.000,00
Redação dada pela Lei Ordinária n° 843/1989
• Art. 2º. -

   O Salário Família é atualizado de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4.266, de 03/01/63, em 5% (cinco por cento) do salário mínimo de referência (SMR) do País, inclusive para os estatutários.
  

• Art. 3º. -  As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta exclusiva das dotações específicas do Orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei, quando necessário.
• Art. 4º. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são a partir de 01 (primeiro) de dezembro de 1988.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 09 de dezembro de 1988

Eraldo Holosback Alves Azambuja

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/12/1988