Lei Ordinária n° 1940/2014 de 21 de Agosto de 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MANTENENSE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MANTENENSE e dá outras providências.

• Art. 1°. -

  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA MANTENENSE, objetivando auxiliar nas despesas decorrentes da Festa tradicional, em especial nas despesas com aluguel do salão e demais despesas com o som e o show deste evento, que ocorrerá em 30 de agosto de 2.014.
  
• Art. 2°. - O valor do presente repasse será de R$3.000,00 (três mil reais), em pagamento único.
• Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 21 de agosto de 2014.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/08/2014