Lei Ordinária n° 557/1974 de 17 de Maio de 1974

Autoriza o Poder Executivo a atualizar a tabela de vencimento do pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, a que se refere a Lei n° 90/74, de 15 de maio de 1974.

Laucídio Pereira da Cunha Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso, etc... Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

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• Art. 1°. -

  A tabela de vencimento do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, a que se refere a Lei n° 090/74, de 15 de maio de 1974, que modifica o anexo 1 da Lei n° 58/73, de 28 de agosto de 1973, passa a ser a seguinte:
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  PADRÃO REFERÊNCIA VALOR MENSAL

  A A Cr$ 30000

  B B Cr$ 310,00

  C C r$ 330,00

  D D Cr$ 360,00

  E E Cr$ 420,00

  F F Cr$ 540,00

  G G Cr$ 720,00

  H H Cr$ 820,00

  I I Cr$ 940,00

  J J Cr$1.200,00
• Art. 2°. - Ficam mantidos os demais termos da Lei n° 090/74, de 15 de maio de 1974.
• Art. 3°. -

  As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
• Art. 4°. - Revogam-se as disposições em contrário.
• Art. 5°. - Esta Lei entra em vigor à data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 17 de maio de 1974

(a) Laucídio Pereira da Cunha

     Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/05/1974