Lei Ordinária n° 753/1984 de 23 de Novembro de 1984

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

  Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal anexa a Lei nº 743/84, de 30.05.84 e Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa, passa a vigorar com os seguintes valores:

  
  

  REFERÊNCIA               REFERÊNCIA               REFERÊNCIA

  01 - Cr$ 166.916            15 - Cr$ 252.484           29 - Cr$ 371.130

  02 -        167.389          16  -       260.871        30 -        381.918  

  03 - 167.389          17 -        269.350           31 -        388.085

  04 -        167.947          18 -        277.838        32 -        396.568

  05 -        172.240            19 -        286.324           33 -        405.052

  06 -        176.063            20 -        294.803           34 -        413.530

  07 -        184.541            21 -        303.269           35 -        422.014

  08 -        193.025          22 -        311.755           36 -        430.483

  09 -        201.508            23 -        320.241           37 -        438.969

  10 -        209.994            24 -        328.733           38 -        447.452

  11 -        218.464            25 -        337.209           39 -        455.938

  12 -       226.950             26 -       345.679             40 -       464.423

  13 -       235.426             27 -       354.167             41 -       472.901

  14 -       243.912             28 -       356.996             42 -       481.373

  
  
• Art. 2°. -

   A Tabela dos Cargos em Comissão constantes de Lei nº 743/84, de 30.05.84 e da Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, passa a vigorar com os seguintes valores:

  
  

          SÍMBOLO

  
  

          C.1.0 - Cr$ 735,10

  
  

          C.2.0 - Cr$ 621,937

  
  

          C.3.0 a C.3.2 - Cr$ 508,65

  
  

          C.4.0 - Cr$ 424,044

  
  

          C.5.0 - Cr$ 339,240

  
  

          C.6.0 - Cr$ 310,692

  
  

          C.7.0 - Cr$ 197,892
• Art. 3°. -

   Para os Chefes de Setores I e II, e Chefes de Serviços, o percentual de aumento será e cento e vinte e cinco por cento (125%).
• Parágrafo único. -

   O aumento de 12%, a que se refere este Artigo, será concedido para os seguintes Chefes, dentro dos Cargos, classes e Referências da Estrutura Administrativa, é baseado no salário anterior constante da Lei nº 743/84 de 30.05.84, conforme o quadro abaixo especificado:

  Setor	Referência,Classe e Salário Anterior	Salário Atual – 125%
  I - Chefe Setor Exp. E           Pessoal - I                            II - Setor de Protocolo       E Arquivo – I                   III – Setor de Tributação E Cadastro-I          IV – Chefe Setor Limpeza Pública – I     V – Chefe Setor de Garagem e Oficina - II     VI – Chefe Setor (Serviço) – I	Ref;13 - Cr$ 137.45 Classe “A”                  Ref.13 - Cr$ 137.435 Classe “A”     Ref. 13 – Cr$137.435 Classe “A”       Ref. 07 – Cr$ 107.730 Classe “A”     Ref. 10 – Cr$ 122.589 Classe “C”     Ref. 13 – Cr$ 137.405 Classe “A”	Cr$ 309.228                   Cr$ 309.226       Cr$ 309.228         Cr$ 242.392       Cr$ 275.825       Cr$ 309.228
• Art. 4°. -

  Os demais Chefes não constantes do parágrafo único do Art. 3º desta lei, terão o aumento de salário obedecendo o percentual de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento).

• Art. 5°. -

   As funções Gratificadas dos Chefes de Setores I e II, e dos Chefes de Serviços obedecerão a Tabela II, Anexo II da Função Gratificada constante da Lei nº 667/80, da Estrutura Administrativa da Prefeitura, em: 
• I -

   FG – 1 – Chefe de Serviço – 50% (cinqüenta por cento);
• II -

   FG – 2 – Chefe de Setores I – 30% (trinta por cento);
• III -

   FG – 3 – Chefe de Setores II – 20% (vinte por cento)Os demais Chefes não constantes do parágrafo único do Art. 3º desta lei, terão o aumento de salário obedecendo o percentual de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento).
• Art. 6°. -

   O Salário Família é atualizado de acordo com o art. 12 da Lei nº 4.266, de 03.10.63, da C.L.T. em 5% (cinco por cento) do salário Mínimo Vigente  no País, inclusive  para os estatutários.
• Art. 7°. -

   Os benefícios desta Lei são extensivos aos inativos.
• Art. 8°. -

   Os pensionistas perceberão o Salário Mínimo, fixado em Lei Federal.
• Art. 9°. -

   As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações  orçamentárias especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
• Art. 10° -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são a partir de 1º de novembro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 23 de novembro de 1984

(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/11/1984