Lei Ordinária n° 815/1988 de 12 de Abril de 1988

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   A Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, passa a vigorar com os seguintes valores:

   

  REF - VALOR                   REF - VALOR               REF - VALOR

  01 – 6.500,00                      15 – 11.000,00                29 – 13.950,00

  02 – 6.600,00                      16 – 11.500,00                30 – 14.000,00

  03 – 6.700,00                      17 – 12.000,00                31 – 14.100,00

  04 – 6.800,00                      18 – 12.500,00                32 – 14.200,00

  05 – 6.900,00                      19 – 13.000,00                33 – 14.300,00

  06 – 7.000,00                      20 – 13.500,00                34 – 14.400,00

  07 – 7.100,00                      21 – 13.550,00                35 – 14.500,00

  08 – 7.200,00                      22 – 13.600,00                36 – 14.600,00

  09 – 7.300,00                      23 – 13.650,00                37 – 14.700,00

  10 – 7.500,00                      24 – 13.700,00                38 – 14.900,00

  11 – 8.000,00                      25 – 13.750,00                39 – 14.900,00

  12 – 8.500,00                      26 – 13.800,00                40 – 13.000,00

  13 – 9.000,00                      27 – 13.850,00                41 – 15.100,00

  14 – 10.000,00                    28 – 13.900,00                42 – 14.200,00

   

  CARGOS EM COMISSÃO (Símbolo – Valor)

   

  SÍMBOLO - VALOR

  C.C.1 – Cz$ 32.500,00

  C.C.2 – Cz$ 20.000,00

  C.3.1 – Cz$ 19.000,00

  C.3.2 – Cz$ 16.000,00

  C.5.0 – Cz$ 14.000,00

  C.6.0 – Cz$ 12.000,00

  C.7.0 – Cz$ 10.000,00

   

   

  CHEFES DE SETORES E CHEFES DE SERVIÇOS

   

  a) Setor de Expediente e Pessoal - I.........................................Cz$  14.000,00

  b) Setor de Protocolo e Arquivo - I..........................................Cz$ 1 4.000,00

  c) Setor de Tributação e Cadastro............................................Cz$ 1 4.000,00

  d) Setor de Limpeza Pública - I................................................Cz$  12.000,00

  e) Setor de Garagem e Oficina - II...........................................Cz$  12.000,00

  f) Chefe de Serviço...................................................................Cz$  10.000,00

• Art. 2°. -

   Fica instituído o Piso salarial para os Funcionários e Servidores constantes do Quadro de Vencimentos do “Estatuto do Magistério do Município”, (Lei nº 789/86, de 22/12/86), o qual é fixado em Cz$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzados).

• Art. 3°. -

   Os benefícios desta Lei são extensivas aos inativos.

• Art. 4°. -

   Os Pensionistas receberão o Piso Nacional de Salário.
• Art. 5°. -

   O Salário-Família será calculado em 5% (cinco por cento) sobre o Salário Mínimo de Referencia, inclusive para os Estatutários.
• Art. 6°. -

   As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias especificas do Orçamento vigente, suplementadas na forma da Lei quando necessário.
• Art. 7°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos serão retroativos a 01/03/88.
• Art. 8°. -

   Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 12 de abril de 1988

(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja

      Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/04/1988