Lei Ordinária n° 41/1954 de 21 de Junho de 1954

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954.

O Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

• -

  
  

• Art. 1°. -

  O artigo 1° da Lei Municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954 passou a ter a seguinte redação:
  
• Art. 1°. -  Fica autorizado o Poder Executivo a conceder a título gratuito, por aforamento perpétuo ao Sr. João Batista Alves, dos lotes sob n°s 2, 3 e 4 da quadra n° 28 do Patrimônio da Ponte Vermelha, neste Município.
• Art. 2°. -

   Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Camapuã, 21 de junho de 1954.

 (a) João Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Mural em 21/06/1954