Lei Ordinária n° 51/1955 de 13 de Novembro de 1955

Altera o quadro de funcionário público Municipal, criado pela lei n° 22 de 21/07/1853.

O Prefeito Municipal de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

• -

  
  

• Art. 1°. -  Fica alterado o quadro de Funcionários Públicos Municipais, criado pela Lei Municipal n° 22, de 21/07/1953, atualmente em vigor.
• Art. 2°. -  A partir da publicação desta Lei, passará a vigorar o seguinte quadro de funcionários municipais:
• -

  a) 1 Secretário - Cr$ 2.400,00 mensais

  b) 1 Tesoureiro - Cr$ 2.000,00mensais

  c) 1 Escriturário - Cr$ 1.500,00 mensais

  d) 1 Eletricista Mecânico - Cr$ 2.500,00 mensais

  e) 1 Zelador de Ruas - Cr$ 1.500,00 mensais

  f) 1 Porteiro Servente - Cr$ 850,00 mensais

  g) 1 Fiscal Geral - Cr$ 1.000,00 mensais

  h) 8 Professores Primários - Cr$ 8.000,00 mensais

  i) 1 Motorista - Cr$ 2.000,00 mensais

  j) 1Diretor do D.M.E.R. - Cr$ 4.000,00 mensais

  l) 2 Agentes Municipais – 10% sobre a arrecadação mensal que fizer.
• Art. 3º. -

   O Prefeito Municipal baixará decretos regulamentando as atribuições de cada um funcionário, bem como as penalidades pelas infrações verificadas.
  

• Art. 4º. -  Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Camapuã, 21 de fevereiro de 1955.

 (a) João Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Mural em 13/11/1955