Voltar
Brasao whatsapp image 2023 05 29 at 13.59.03

Resolução n° 30/1997 de 18 de Dezembro de 1997


Convoca os Senhores Vereadores para sessão Extraordinária.

O VEREADOR GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental.... RESOLVE :


  • Art. 1°. -

     Convocar os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de Dezembro de 1.997, com início às 8:30 horas, na sede deste Legislativo. 

  • Art. 2º. -
     A Sessão Extraordinária referencia da no artigo anterior terá a seguinte ORDEM DO DIA: 
    • a - -
       Projeto de Lei n° 052/97 do Poder Executivo, que "Dispõe sobre os valores unitários de terrenos e de edificações e construções e dá outras providências. 
      • b - -
         Projeto de Lei n° 053/97, que dispõe sobre a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras Providencias. 
        • c - -
           Projeto de Lei Complementar n° 01/97, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Camapuã e dá outras providências. 
          • d - -
             Projeto de Lei n° 054/97, do Executivo que Institui a Comissão Municipal de Defesa Civil. 
            • e - -
               Projeto de Lei n° 055/97, do Executivo que Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos. 
              • f - -
                 Projeto de Lei n° 056/97, do Executivo que Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes.
                • g - -
                   Projeto de Lei n° 057/97 que, Dispõe sobre a Seguridade Social do Município de Camapuã, dá outras providencias. 
                • Art. 3°. -
                   Esta Resolução entrá em vigor na data de sua publicação.
                • Art. 4°. -
                   Revogam-se os dispositivos em contrário.


                Registra-se e Publica-se

                Camapuã, 18 de Dezembro de 1.997

                GODOFREDO RODRIGUES PEREIRA

                Presidente


                Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/12/1997