Lei Ordinária n° 1097/1999 de 26 de Maio de 1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a sede social da Comunhão Espírita Luz e Paz e Casa da Sopa de Camapuã e dá outras providências.

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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• Art. 1º. -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir a sede social da Comunhão Espírita Luz e Paz e Casa da Sopa de Camapuã.
• Art. 2º. -  A construção ora autorizada se realizará em terreno de propriedade da entidade e observará todos os procedimentos licitatórios da Administração Pública.
• Art. 3º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 26 de maio de 1999

ERALDO HOLOSBACK ALVES AZAMBUJA

PREFEITO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/05/1999