Lei Ordinária n° 298/1965 de 31 de Outubro de 1965

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

O Sr. Prefeito Municipal de Camapuã, Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:

• Art. 1º. -

   Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a firmar um convênio com o Instituto Nacional do Livro, para instalação e manutenção de uma Biblioteca Pública Municipal, conforme modelo enviado pelo referido Instituto.
  
• Art. 2º. -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 31 de outubro de 1965.

José Barbosa Batista

Prefeito Municipal

Walfredo Fonseca

Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31/10/1965