Lei Ordinária n° 331/1966 de 03 de Setembro de 1966

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilava, os serviços de construção de uma ponte sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Cuiabá, nesta cidade.

O Prefeito Municipal de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:

• Art. 1º. -

   Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a contratar com o Sr. Pedro Vilava, os serviços de mão de obra para a construção de uma ponte de madeira sobre o Córrego Garimpinho, no prolongamento da Rua Cuiabá, nesta cidade.
  
• Art. 2º. -  A madeira bruta e ferragem a ser empregada na referida ponte é por conta da Prefeitura Municipal.
• Art. 3º. -  O preço dos serviços me mão de obra será de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros) por metro linear e a referida ponte terá 13 metros de comprimento por 4 ditos de largura.
• Art. 4º. -  A verba para ocorrer as despesas da presente lei, será por conta da Dotação Orçamentária específica do presente exercício.
• Art. 5º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 3 de setembro de 1966

José Barbosa Batista

Prefeito Municipal

Walfredo Fonseca

Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/09/1966