Lei Ordinária n° 648/1979 de 20 de Junho de 1979

Abre crédito adicional suplementar baseado no “superavit” financeiro.

O Prefeito Municipal de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   É aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

• 1°. -

  02 – GABINETE DO PREFEITO 

  3000 – Despesas Correntes  

  2.03 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Prefeito  

  3132 – Outros serviços e encargos – Cr$ 160.000,00

  03 – SECRETARIA DE FINANÇAS

  3000 - Despesas Correntes  

  2.09 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Secretário  

  3.132 – Outros serviços e encargos – Cr$ 50.000,00

  2.12 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Diretor

  3113 – Obrigações Patronais – Cr$ 140.000,00

  2.14 -  Manutenção encargos c/ Divisão de Contabilidade

  3120 – Material de consumo – Cr$ 40.000,00

  3132 - Outros serviços e encargos – Cr$ 150.000,00

  04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

  3000 – Despesas Correntes

  2.16 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Secretário

  3131 – Remuneração de serviços pessoais – Cr$ 50.000,00

  3132 - Outros serviços e encargos – Cr$ 30.000,00

  2.18 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Diretor

  3113 - Obrigações Patronais – Cr$ 220.000,00

  2.19 – Manutenção encargos c/ ensino do 1º grau

  3120 – Material de consumo - Cr$ 50.000,00

  3131 - Remuneração de serviços pessoais – Cr$ 50.000,00

  3132 – Outros serviços e encargos – Cr$ 30.000,00

  4000 – Despesas de Capital

  4120 – Equipamentos e material permanente - Cr$ 70.000,00

  3000 – Despesas correntes

  2.22  – Manutenção encargos c/ Educação Física e Desportos

  3131 - Remuneração de serviços pessoais – Cr$ 50.000,00/

  2.23 - Manutenção encargos c/ Biblioteca Municipal

  4120 – Equipamentos e material permanente  - Cr$ 20.000,00

  4000 - Despesas de Capital

  1.07 – Construção de Escolas

  4110 – Obras e Instalações  - Cr$ 1.000.000,00

  3000 - Despesas correntes

  2.25 - Manutenção encargos c/ Posto de Saúde

  3132 - Outros serviços e encargos – Cr$ 30.000,00

  2.27 - Manutenção encargos c/ água e esgoto

  3120 – Material de consumo - Cr$ 20.000,00

  05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

  3000 – Despesas correntes

  2.28 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Secretário

  3120 – Material de Consumo - Cr$ 20.000,00

  2.30 - Manutenção encargos c/ Gabinete do Diretor

  3113 – Obrigações patronais – Cr$ 140.000,00

  2.31 - Manutenção encargos c/ Limpeza Pública

  3120 – Material de Consumo - Cr$ 30.000,00

  2.37 - Manutenção encargos c/ Oficina Mecânica

  3120 - Material de Consumo - Cr$ 100.000,00

  4000 – Despesas de Capital

  4120 - Equipamentos e material permanente - Cr$ 200.000,00

  1.18 – Ampliação da frota do DMER

  4120 - Equipamentos e material permanente - Cr$ 100.000,00
• Art. 2°. -  Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto por força do Art. 1º, é utilizado o “superavit” financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício de 1978, no mesmo valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), na forma de Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, artigo 43, § 1º, item I.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 20 de junho de 1979.

Joaquim Faustino Rosa

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/06/1979