Lei Ordinária n° 859/1989 de 28 de Setembro de 1989

Concede aumento salarial a todos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Sr. Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. - Fica concedido o reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal da seguinte forma:
• I -  112% (cento e doze por cento) aos valores constantes das classes “B e C” da Tabela de Vencimentos anterior, passando a vigorar com os seguintes valores:
• -

  CLASSE “A”

  REFERENCIA

  01-   NCZ$ 186,00

  02-   NCZ$ 187,00

  03-   NCZ$ 188,00

  04-   NCZ$ 189,00

  05-   NCZ$ 190,00

  06-   NCZ$ 193,00

  06 - “A”  NCZ$ 201,00

  06 - “B”   NCZ$ 223,00

  
  

  CLASSE “B”

  REFERENCIA

  07-   NCZ$ 245,00

  08-   NCZ$ 252,00

  09-   NCZ$ 257,00

  10-   NCZ$ 263,00

  11-   NCZ$ 267,00

  12-   NCZ$ 275,00

  12 - “A”  NCZ$ 295,00

  12 - “B”   NCZ$ 318,00

  
  

  CLASSE “C”

  REFERENCIA

  13-   NCZ$ 358,00

  14-   NCZ$ 376,00

  15-   NCZ$ 394,00

  16-   NCZ$ 412,00

  17-   NCZ$ 430,00

  18-   NCZ$ 442,00

  18 - “A”  NCZ$ 456,00

  18 - “B”   NCZ$ 560,00 
• II - 100% (Cem por cento) aos valores constantes dos Símbolos da Tabela de Vencimentos anterior, passando a vigorar com os seguintes valores:
• -

  SÍMBOLOS

  CM.1 – NCZ$ 220,00

  CM.2 – NCZ$ 264,00

  CM.3 – NCZ$ 560,00

  CM.4 – NCZ$ 1.280,00
• Art. 2°. -  O salário família é atualizado de acordo com o Art. 12 da lei nº 4.266/63, de 03/10/63, em 5% (cinco por cento) do Salário Mínimo de referencia (SMR) vigente no País, inclusive para os estatutários.
• Art. 3°. -  As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária específica do Orçamento vigente, suplementadas na forma da lei, quando necessário.
• Art. 4°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos são a partir de 01 de agosto de 1989.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 28 de setembro de 1989.

Victor Hugo Ferreira Rosa

      Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/09/1989