Lei Ordinária n° 1765/2011 de 24 de Novembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos idosos do grupo de convivência "Associação União e Sabedoria", e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a associação dos idosos do grupo de convivência "Associação União e Sabedoria", para que os mesmos realizem uma viajem de lazer na cidade de Olímpia-SP.

• Art. 2°. -  O valor do presente convênio será de R$ 14 .000,00(quatorze mil reais), sendo R$8 .000,00(oito mil reais) proveniente da receita dos alugueis do salão do Conviver e R$6.000,00(seis mil reais) do Fundo de Investimento Social-FIS, através da conta corrente n°6.573-0, agência Banco do Brasil n°838-9.
• Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 24 de setembro de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/11/2011